Termos de Uso — Lulu Finanças

1. Finalidade e funções atuais

O Lulu Finanças é um aplicativo de organização financeira destinado a pessoas maiores de 18 anos. O responsável é Luciano Junio da Costa Fonseca, pessoa física. O contato é admin@lulufinancas.com.br.

O aplicativo organiza informações cadastradas por você: contas e saldos, receitas e despesas, categorias, recorrências, orçamentos, metas, bens, investimentos, dívidas e ajustes. Permite consultar esses registros, acompanhar o planejamento e exportar dados. A autenticação e o armazenamento dos dados da conta online utilizam o Supabase.

WhatsApp e interpretação por IA ainda estão em preparação. Esses recursos não são apresentados nesta minuta como disponíveis para uso. Sua eventual ativação exigirá revisão das informações e regras aplicáveis.

2. Cadastro e proteção da senha

Para usar a conta online, cadastre um e-mail ao qual tenha acesso e uma senha. Informe dados corretos e mantenha suas informações de acesso atualizadas. Não use a identidade ou a conta de outra pessoa sem autorização.

Proteja sua senha e não a compartilhe. Cuide do acesso ao aparelho e encerre a sessão quando necessário. Se suspeitar de acesso indevido, procure o suporte e utilize a recuperação de acesso. Não envie senhas, códigos de autenticação ou dados financeiros completos por e-mail; essas informações não serão solicitadas por esse canal.

Esses cuidados não afastam as obrigações do responsável relativas à segurança, ao funcionamento do serviço e à apuração de falhas. A origem e os efeitos de um problema devem ser avaliados no caso concreto, sem atribuir automaticamente toda a responsabilidade ao usuário.

3. Conferência de valores, datas e registros

Os resultados apresentados dependem dos dados informados. Confira valor, data, categoria, conta e situação de pagamento ou recebimento antes de salvar. Revise também os registros e relatórios antes de usá-los para tomar decisões.

Registrar uma despesa como paga ou uma receita como recebida representa uma informação cadastrada no aplicativo; não comprova uma operação bancária. Se identificar divergência ou suspeitar de erro do aplicativo, preserve as informações necessárias e procure o suporte. A conferência pelo usuário não elimina a responsabilidade por falhas do serviço.

4. Organização financeira e orientação profissional

O Lulu Finanças não movimenta dinheiro, executa pagamentos ou transfere valores. As contas e os lançamentos cadastrados servem à organização das suas informações.

O aplicativo não substitui orientação financeira profissional nem oferece garantia de resultado financeiro. Para decisões que exijam análise individual, como investimentos ou contratação de crédito, busque orientação adequada à sua situação.

5. Conexão e disponibilidade

As gravações na conta online exigem conexão e confirmação do servidor. Cópias locais para consulta podem estar desatualizadas. Se uma operação ficar sem confirmação, confira os registros atualizados antes de repeti-la e procure o suporte se houver dúvida.

Podem ocorrer interrupções por problemas de conexão, manutenção ou falhas no aplicativo e nos serviços utilizados. Não há promessa de funcionamento contínuo ou sem erros. Isso não afasta o dever do responsável de tratar problemas sob sua responsabilidade e os direitos previstos na legislação aplicável.

6. Exportação de dados e encerramento da conta

Você pode exportar registros em CSV ou TXT e um backup JSON pelo aplicativo. Os arquivos ficam no destino escolhido por você. Confira o conteúdo exportado e proteja as cópias que decidir guardar ou compartilhar.

Para solicitar o encerramento e a exclusão da conta, escreva para admin@lulufinancas.com.br, informando o e-mail cadastrado. Luciano acompanha o pedido e verifica a titularidade pelo e-mail cadastrado e, quando necessário, pela autenticação normal no aplicativo. Nunca serão solicitados senha ou código por e-mail. Suspeita de fraude ou perda de acesso ao e-mail cadastrado exige análise proporcional, sem exclusão por suposição.

Exporte antes os registros que desejar preservar. A exclusão implica perda de acesso aos dados removidos do serviço, mas não apaga remotamente arquivos exportados ou conversas armazenadas no WhatsApp. Sair da conta ou desinstalar o aplicativo não equivale a solicitar sua exclusão.

Os dados da conta e os registros financeiros são mantidos enquanto a conta existir, sem exclusão automática por inatividade. Os detalhes de retenção, exclusão e cópias dos provedores estão na Política de Privacidade. A solicitação por e-mail é o canal disponível; esta minuta não anuncia um botão de exclusão automática.

7. Usos proibidos

• Acessar ou tentar acessar contas e dados de outras pessoas sem autorização.
• Obter, divulgar ou usar indevidamente credenciais, explorar vulnerabilidades ou contornar controles de acesso.
• Enviar conteúdo malicioso, sobrecarregar intencionalmente o serviço ou interferir no uso por outras pessoas.
• Usar o aplicativo para fraudes, atividades ilegais ou violação de direitos de terceiros.

Se identificar uma vulnerabilidade ou uso indevido, comunique o responsável sem acessar ou expor dados de outras pessoas.

8. Suporte, contato e alterações

Envie dúvidas, relatos de falhas, solicitações, reclamações e contestações para admin@lulufinancas.com.br. Descreva o problema com apenas as informações necessárias, sem incluir credenciais ou dados financeiros completos.

Luciano realiza a análise manual das reclamações e contestações recebidas por esse e-mail. Não há prazo fixo de resposta anunciado; serão observados os prazos legais aplicáveis. Esse atendimento não é uma revisão independente.

O e-mail será utilizado para autenticação, recuperação de acesso, suporte, privacidade e avisos necessários sobre segurança, funcionamento ou atualização do serviço. Não serão enviados e-mails de promoções ou ofertas.

Luciano definiu que mudanças materiais ordinárias nos termos serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias corridos de antecedência, com data de versão e acesso ao texto atualizado. Essa antecedência é uma decisão do responsável, não um prazo legal geral. Urgências de segurança ou obrigações legais podem exigir prazo menor, com justificativa e comunicação assim que possível. Não foi demonstrada implementação de um sistema automático para esses avisos. Os critérios para eventual novo aceite ainda precisam ser definidos; o fluxo de aceite permanece desativado. Não se considera que continuar usando o aplicativo represente aceite automático desta minuta.

9. Privacidade e preservação de direitos

A Política de Privacidade explica dados utilizados, serviços envolvidos, retenção, direitos e o canal de solicitação de exclusão. Consulte-a junto com esta minuta.

Estas regras não retiram direitos assegurados pela legislação brasileira, inclusive a proteção do consumidor quando aplicável, nem excluem de forma absoluta a responsabilidade do serviço. Não é imposto um foro exclusivo ou a renúncia ao acesso aos órgãos de defesa do consumidor e à Justiça.

Referências oficiais utilizadas na redação: Código de Defesa do Consumidor e Marco Civil da Internet.